Saiba o que a Justiça definiu sobre a troca de benefício

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O ano de 2013 ficará marcado como um dos mais importantes para a troca de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em maio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo têm o direito de trocar de benefício.

Além disso, o processo da chamada desaposentação, parado desde dezembro de 2012 no STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a andar.

Na decisão unânime do STJ, os ministros afirmaram também que o segurado não precisa devolver o que já recebeu do INSS, que o novo benefício deve ser calculado com as contribuições feitas antes e depois da primeira aposentadoria e que os atrasados contam desde o início da ação na Justiça.

Outra decisão importante do STJ, de novembro, definiu que os aposentados não têm prazo para pedir a troca na Justiça.

Um dos argumentos do INSS é que, se a Justiça entende que a desaposentação é válida, é preciso aplicar o mesmo prazo dos pedidos de revisões: de dez anos da concessão do benefício.

 

FONTE: Agora

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