A Câmara dos Deputados analisa projeto que garante atodos os estudantes o direito de guardar o respectivo material escolar em local seguro e gratuito nas dependências das escolas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) não prevê atualmente a oferta de local para esta finalidade.

Segundo o autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o transporte de material escolar com peso excessivo, principalmente nas costas, gera sérios problemas de saúde para os estudantes, especialmente vícios de postura, dores musculares e lombares e, em casos mais extremos, desvios da coluna vertebral.

“Infelizmente, problemas institucionais e organizacionais são repassados para as famílias, que acabam por arcar com um custo pela guarda do material na escola. A maior parte das escolas cobra uma espécie de aluguel pelos armários, enquanto dificilmente encontra-se uma escola pública com armários em condições de uso”, afirmou Agostini.

O projeto (PL 7794/14), que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e, posteriormente, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Fonte: Última Instância