Medida precisa ser regulamentada para sair do papel. Perito volta a trabalhar após quase cinco meses de greve
Com a retomada das atividades dos médicos peritos do INSS na segunda-feira, após quase cinco meses de greve, o instituto adotará medidas para agilizar o atendimento de segurados à espera da concessão de auxílio-doença. A presidente do órgão, Elisete Berchiol, informou ontem que o INSS aceitará atestados emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mas para sair do papel, a iniciativa depende de regulamentação do governo. Os peritos cruzaram os braços no dia 4 de setembro e pelo menos dois milhões de segurados foram prejudicados em todo o país, segundo a associação da categoria. O INSS estima este número em 1,3 milhão e calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessões de benefícios estejam represados. No Rio, 12 mil exames deixaram de ser feitos na capital, com o prazo de espera subindo de 20 para 59 dias para agendamento.
De acordo com a presidente, o INSS vai reconhecer a incapacidade e o direito ao benefício que o segurado tem sem precisar ir à agência da Previdência. Elisete explicou que a concessão do auxílio-doença vai se basear na documentação que o médico do SUS fornecer ao paciente.
Questionado pelo DIA, o INSS, em Brasília, informou que “trabalha para que ocorra (a aceitação de atestados do SUS) no menor tempo possível, mas não temos prazo definido ainda”. De acordo com o instituto, para que a medida seja implementada é preciso a publicação de decreto e portaria interministerial.
MP 664 convertido em lei
A medida anunciada na segunda-feira pela presidente do INSS está prevista no inciso 1 do Parágrafo 5º do Artigo 60 da Lei 13.135 de 17 de junho de 2015. A legislação foi sancionada após o Congresso ter aprovado a Medida Provisória (MP) 664, que alterou as regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença do INSS.
A lei em vigor desde o ano passado prevê que nos casos de impossibilidade de fazer “perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios com órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Mesmo com a retomada das atividades, os peritos continuam em estado de greve e garantem que só atendem perícias iniciais. Renovação de auxílios não foram feitas. A entidade não descarta novas paralisações caso as negociações com o governo não avancem. O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, disse na semana passada que o governo manterá o dialogo com a categoria.
Vagas na Baixada em dois meses e meio
O atendimento com o fim da paralisação dos peritos em vários municípios do Rio, principalmente na Baixada Fluminense, não melhorou a vida de segurados do INSS. Nesta segunda, o site da Previdência oferecia vagas apenas a partir de 9 de março em Queimados para a primeira perícia, por exemplo. Em postos de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis e Nova Iguaçu a espera por uma consulta pode chegar a dois meses e meio.
Na capital, a situação é melhor, com o sistema oferecendo vagas para esta semana ainda. Nesta segunda, administrador Leonardo Cavalcanti, 36 anos, conseguiu ser atendido na agência da Presidente Vargas, no Centro do Rio. Ele ligou para a Central 135 na última sexta-feira e marcou para o exame para ontem. O médico atestou que ele não estava apto a voltar a trabalhar. “Me surpreendi pela rapidez entre o agendamento e a consulta com o médico”, disse.
A mesma sorte não teve o vigilante Odair Fernandes, de 54 anos. Ele esteve no posto do Centro para tentar antecipar sua perícia marcada para 19 de fevereiro mas não conseguiu. O benefício do segurado foi suspenso em setembro do ano passado e desde tenta agendamento. Na ocasião, mesmo com a cirurgia marcada Odair recebeu alta dos peritos.
A recepcionista Edwirges Ewellin, 27 anos, também vem tentando marcar nova perícia no INSS. Durante a greve dos peritos ela recebeu alta, apesar do problema de visão que enfrenta desde o meio do ano passado.
ALGO MAIS
VAGA PARA QUARTA-FEIRA – Pelo levantamento feito segunda à tarde pelo DIA, no site da Previdência Social, os segurados encontravam vagas para perícia médica em postos da capital ainda para esta semana. Era o caso da Agência Aristides Caire, no Méier, com agenda para quarta-feira.
PARA QUINTA-FEIRA – Em Ramos e em Irajá (Avenida Brasil), ambos na Zona Norte, o site indicava que o segurado poderia encontrar vagas para a quinta-feira, dia 28.
2 e 3 DE FEVEREIRO – Ainda no Município do Rio de Janeiro, as agendas disponíveis na página da Previdência mostrava que o segurado seria atendido em Del Castilho no dia 2 de fevereiro e na agência do Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, no dia 3 do mês de que vem.
NITERÓI E SG – Em São Gonçalo, havia opções para a próxima quinta-feira, no posto do Centro e somente para 13 de abril, na agência localizada no bairro do Paraíso. Já em Niterói, a possibilidade de agendamento era para a agência no Barreto, no dia 31 de janeiro.
BAIXADA – Na Baixada, a espera seria até 7 de abril em Nova Iguaçu.
Fonte: O Dia Online