multa

Empresa que não paga vale-transporte não pode demitir devido a faltas

3.02.2015

Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos

3.10.2014

Construtora é condenada a pagar multa por atrasar entrega de imóvel

10.09.2014

Net, Nextel e Vivo podem ser multadas em R$ 2 milhões por descumprir regulamento da Anatel

19.08.2014

Consumidor enfrenta dificuldades para cancelar serviços por telefone

29.07.2014

Cobrança de taxa por desistência de voo é lícita, desde que não seja abusiva

11.07.2014

Multa pelo cancelamento de passagem aérea comprada pela Internet é legítima

6.06.2014

Extra, Americanas e Ricardo Eletro são multadas por problemas na informação de preços

23.04.2014

Cogumelo do Sol leva multa por propaganda enganosa

7.04.2014

Modelo transex é proibida pela Justiça de divulgar imagens com Romário

3.04.2014