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Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

11.09.2014

Hospital e médico terão que indenizar paciente que teve complicações após cirurgia

10.09.2014

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

10.09.2014

Coca-Cola não deve indenizar trabalhador chamado de “pônei maldito”

10.09.2014

Construtora é condenada a pagar multa por atrasar entrega de imóvel

10.09.2014

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo entre pais

5.09.2014

Portador de hanseníase submetido a internação compulsória conquista direito à pensão vitalícia

5.09.2014

Lei cria central de denúncias de violência contra mulher

5.09.2014

A pontuação que acaba com seu crédito

4.09.2014

Plenário aprova liberação da venda de inibidores de apetite com anfetaminas

4.09.2014