lei

Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato

9.03.2015

Lei autoriza uso de veículos apreendidos mediante autorização judicial

26.02.2015

União estável: após morte de companheira, homem tem direito de continuar na casa em que viviam

13.02.2015

DF terá que indenizar por laqueadura não realizada que levou mulher à gravidez de alto risco

4.02.2015

Forçar empréstimo a cliente idosa, surda e analfabeta gera dever de indenizar

2.02.2015

Uso de perfil falso em redes sociais poderá ser crime

8.01.2015

Servidora pública celetista consegue ampliação da licença-maternidade para 180 dias

31.12.2014

Bar deve adequar estrutura para evitar poluição sonora

29.12.2014

Dilma veta projeto de lei que reduzia contribuição de domésticos ao INSS

9.12.2014

Projeto aumenta pena em casos de lesão corporal contra professores

5.12.2014