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Juiz diz que reserva de vagas para negros em concursos públicos é inconstitucional

20.01.2016

Empresa terá de manter mesmo preço em plano de TV por assinatura até 2096

30.03.2015

Lei autoriza uso de veículos apreendidos mediante autorização judicial

26.02.2015

Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil

26.02.2015

Homem é condenado a sete anos de prisão por beijo forçado no Carnaval

4.02.2015

Jornal O Globo deve indenizar juiz que processou agente depois de blitz

17.11.2014

Juiz nega indenização a vascaíno e o aconselha a trocar de time

16.10.2014

Estado terá de indenizar vítima de bala perdida

16.01.2014

American Express é condenado a pagar R$ 123,9 mil por descumprir contrato com cliente

22.11.2013

Internauta é condenado por comentários agressivos no Twitter

20.11.2013