codigo civil

Em quais casos o divórcio dá direito à pensão alimentícia?

7.12.2015

Homem deve pagar aluguel à ex-mulher por usar carro que é bem comum

26.08.2014

É proibido impedir empregado de deixar local de trabalho

12.03.2014

Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais

16.12.2013

Operadora de call center é indenizada por ter avaliação de desempenho exposta publicamente

5.12.2013

Empresa condenada a pagar pensão mensal vitalícia

4.12.2013

Igreja é condenada a indenizar vítima de padre pedófilo

26.11.2013

Caminhoneiro assaltado vai receber indenização por dano moral

14.11.2013

TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau

13.11.2013

Cedae indenizará viúva e filhas de servente morto em queda de caminhão

14.10.2013