Artigos e Notícias

Cobrança de IPVA prescreve em cinco anos

19.09.2014

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

19.09.2014

Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

18.09.2014

Alteração de regulamento de previdência não pode violar direito adquirido

18.09.2014

INSS não pode cortar auxílio-doença concedido pela Justiça

18.09.2014

Especialista orienta sobre direitos do consumidor e compras pela internet

18.09.2014

Município deve indenizar por negligência no tratamento de criança em posto de saúde

18.09.2014

A armadilha de empréstimos como se fossem portabilidade

18.09.2014

Telefônica Brasil é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirizar serviços

17.09.2014

Plano de saúde é obrigado a custear hemodiálise de beneficiária sexagenária

17.09.2014