É cada vez mais comum o consumidor se deparar com notícias sobre a falta de qualidade dos combustíveis causada ou pela adulteração do produto ou pelo comércio ilegal.
Cabe esclarecer que a Agência Nacional de Petróleo – ANP determina as especificações que o combustível deve ter, porém, apesar da lei fixar o limite máximo de solvente e álcool a serem misturados na gasolina, muitos postos não respeitam os percentuais legais. No caso da gasolina, por exemplo, é comum o aumento da mistura de solventes que são produtos químicos mais baratos e podem aumentar a rentabilidade em até 10%.
Esse lucro para o dono do posto representa prejuízo no bolso do consumidor já que a gasolina adulterada coloca em risco para o bom funcionamento do carro. Segundo a revista Consumidor Teste (mai/junho- nº 173) o uso frequente de combustível adulterado pode causar vários defeitos, dentre eles estão: o derretimento das mangueiras de combustível, o entupimento da injeção eletrônica e do carburador, o aumento da carbonização das velas e válvulas e a formação de borro no óleo lubrificante.
Visando coibir essas irregularidades, a ANP mantém dois programas de monitoramento da conformidade da gasolina, do etanol, do óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados nos postos revendedores do Brasil. São eles: Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos (PMQC) e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes (PML).
Esses programas são uma ferramenta de orientação para as ações de fiscalização da Agência Reguladora, além de subsidiar o trabalho de entidades como Procons, Ministérios Públicos entre outros. Mas, apesar das ações da ANP, o consumidor deve tomar algumas medidas para evitar eventuais problemas. Sendo assim, reproduzimos as 10 dicas da Agência Nacional de Petróleo, publicadas na Revista Consumidor Teste.
1) Combustível tem preços livres desde 2002: A Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de tabelamento, valores máximos ou mínimos, nem autorização prévia da ANP para reajustes. Então, a dica é: pesquise antes de abastecer. A ANP faz uma pesquisa semanal de preços que pode ser consultada no site da instituição ou pelo celular.
2) Preços devem ser iguais nos painel e na Bomba: Preste atenção se o posto exibe os preços dos combustíveis bem visíveis em um painel. O preço do combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.
3) Confira a origem do Combustível: O posto deve informar claramente a origem de seus produtos. Os que não possuem distribuidora exclusiva (bandeira branca) têm que informar, em cada bomba abastecedora qual foi a distribuidora que forneceu o combustível.
4) Veja se é comum ou aditivado: Toda bomba abastecedora tem que deixar claro, bem destacado, se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.
5) O posto não pode:
-Vender combustível com a condição de que o cliente compre outro combustível ou outro produto ou serviço. Isso é venda casada, proibida por lei;
-Limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente;
-Reter estoque de combustível, não atendendo aos pedidos dos consumidores.
6) Bomba tem que ter o selo do Inmetro: Se você desconfiar da diferença entre a quantidade de combustível que você pagou e a que realmente foi posta no seu tanque, peça ao posto para testar a bomba na sua frente. Esse teste é chamado de Teste de Vazão, nele o posto deve utilizar uma medida padrão de 20 litros, certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.
7) Exija sempre a nota fiscal e não deixe de guardá-la! Ela é a prova de que você comprou naquele posto e só ela identifica o que você comprou.
8) O que fazer quando suspeitar da qualidade da gasolina? Nesse caso, você deve pedir no posto que realizem, na hora, o Teste da Proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Para saber mais sobre esse teste clique aqui.
9) De olho no etanol hidratado: Verifique se o etanol hidratado está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. A cor alaranjada pode ser sinal de irregularidade. Confira também se é o etanol adequado para motores. Seu teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume (95,5% e 97,7% em massa), no caso do produto Premium. Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor alcoólico.
10) Suspeita de irregularidade: Informe o ocorrido á ANP pela Internet (www.anap.gov.br/faleconosco) ou pelo telefone 0800 970 – 0267 (ligação gratuita). Para registrar sua queixa, a ANP precisa de maior número de informações possível sobre o posto, como CNPJ, razão social, endereço, distribuidora. Por isso é importante a Nota fiscal.
FONTE: Portal do Consumidor