Governo deve pagar mais 14,34% a mais em atrasados do INSS em 2015

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A Previdência Social prevê pagar, no próximo ano, R$ 1,17 bilhão a mais em atrasados para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça.

Serão R$ 9,37 bilhões destinados às despesas judiciais em 2015, segundo a prévia da proposta orçamentária do ano que vem do Ministério da Previdência Social. O valor é 14,34% maior que os quase R$ 8,2 bilhões reservados para os atrasados deste ano.

O benefício para pagamentos judiciais é dividida entre dois tipos de atrasados.

Os segurados que têm uma ação com mais de 60 salários mínimos receberão por meio de precatórios, pagos em um lote anual. No lote de 2015 entrará quem teve o atrasado autorizado por um juiz entre 2 de julho de 2013 e 1º de julho deste ano. Ainda falta definir o mês em que o depósito da quantia será feito.

No lote de 2015, serão pagos precatórios do INSS para mais de 15,6 mil segurados com ações no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Quem está à espera de um valor menor, inferior a 60 salários mínimos, poderá receber por meio de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor). Esses credores costumam receber o benefício mais rapidamente, cerca de dois meses após o juiz solicitar o pagamento.

Os valores da proposta ainda podem mudar até o dia 31 de agosto, quando será enviada para votação no Congresso.

JUSTIÇA

O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou que os valores previstos para pagar os atrasados no ano que vem deverão ser aprovados em sessão no dia 8 de agosto.


QUEM RECEBERÁ ATRASADOS EM 2015

Os aposentados que têm uma ação de até 60 salários mínimos
Será preciso acompanhar, ao longo do ano que vem, a data de liberação de seu atrasado.No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a data aparece no campo “Protocolo” do atrasado

Mês em que o atrasado foi liberado   /  Em que mês de 2015 deve ser pago
novembro de 2014     janeiro
dezembro de 2014     fevereiro
janeiro de 2015     março
fevereiro de 2015     abril
março de 2015     maio
abril de 2015     junho
maio de 2015     julho
junho de 2015     agosto
julho de 2015     setembro
agosto de 2015     outubro
setembro de 2015     novembro
outubro de 2015     dezembro

Os aposentados que têm uma ação acima de 60 salários mínimos

Serão pagos em 2015 os precatórios que foram autorizados pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2013 e 1º de julho deste ano. O lote de atrasados já está fechado. O segurado já pode consultar, no site www.trf3.jus.br, se ele receberá o dinheiro no ano que vem

Fontes: Proposta Orçamentária do Ministério da Previdência Social, TRF 3 e reportagem

Fonte: Folha Online

Autor: Everton Moraes

Analista de Mídias, Redação.

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