Anatel multa Oi em R$ 216 milhões, mesmo após pedido de reconsideração

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A Oi foi condenada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a pagar multa de R$ 216 milhões por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 pela antiga Brasil Telecom, empresa adquirida em 2009 e depois incorporada.

A pena era originalmente de R$ 252,34 milhões, mas foi revista pelo conselho diretor da agência, ao dar provimento parcial a um pedido de reconsideração da empresa, em acórdão publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

O TAC que deixou de ser cumprido, pelo menos parcialmente, tratava da instalação de postos de atendimento aos usuários, para cumprir metas de qualidade previstas nas normas da telefonia fixa.

O processo de fiscalização de que deu origem à multa também é antigo: foi instaurado em 2006.

O valor anterior da pena, de R$ 252,34 milhões, tinha sido definido pelo próprio conselho diretor da Anatel, em reunião feita em novembro de 2012. O pedido de reconsideração julgado recentemente e parcialmente provido foi apresentado no início de 2013.

 

FONTE: Folha Online

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